Regras para Exportação Voltar

Você está em: Mercado » Requisitos para a Exportação da Carne Publicado em 31/07/2014 às 14:56:20 - atualizado em 23/03/2015 às 15:48:43
Mercado Externo


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA é o órgão regulador de toda e qualquer exportação de animais vivos ou produtos de origem animal no nosso país. Existem regulamentos específicos que devem ser seguidos para que os produtos possam ser exportados.

O passo a passo que uma empresa interessada no mercado internacional deve realizar é primeiramente, obter registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atesta a regularidade sanitária, técnica e legal das instalações e etapas do processo de produção. Após a concessão do registro, a empresa deve requerer habilitação para exportar junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura. A empresa habilitada ao comércio internacional, será incluída na lista geral ou na(s) lista(s) específica(s) de estabelecimentos exportadores.

Certificado - o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), emitido pelo Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, atesta a sanidade animal e é emitido após inspeção sanitária ou exames para diagnóstico de doenças. São verificadas as condições de saúde do animal, por meio do acompanhamento médico veterinário periódico e de provas de vacinação e exames laboratoriais legalmente exigidos; condições de instalações para o desenvolvimento da atividade; utilização de insumos apropriados (tais como alimentação livre de produtos de origem animal e de hormônios e anabolizantes proibidos); e registro documental da atividade.

A comprovação da sanidade animal varia de acordo com o país importador. Informações sobre documentação e procedimentos necessários para exportar produtos de origem animal, são fornecidas pelo Ministério da Agricultura.

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