Define-se genericamente a produção familiar, ou agricultura familiar, como uma unidade na qual a família, ao mesmo tempo em que é proprietária dos meios de produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo, estabelecendo uma lógica particular de funcionamento na execução de tarefas operacionais. Geralmente, o grupo age em conformidade com o controle decisório do processo produtivo, cujo objetivo não se reduz à obtenção do lucro, mas também ao suprimento das necessidades de todo o núcleo e à manutenção do patrimônio construído pelo mesmo. (WANDERLEY, 1995).

No Brasil, com o crescimento da luta dos trabalhadores rurais nos movimentos que se alastraram pelo país pós-ditadura militar e a consolidação das entidades representativas da agricultura familiar, esses grupos passaram a exercer forte pressão junto ao poder público por maior participação e garantia de sobrevida na produção nacional. Depois de décadas de esquecimento, a agricultura familiar começou a ser contemplada com a criação de políticas públicas a partir da década de 1990. Como primeiro grande resultado concreto deste processo, ressalta-se a criação do PRONAF (Programa Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar) em 1996. Desde então, diversos programas direcionados oficialmente pelo Governo passaram a garantir legalmente apoio e fortalecimento ao ramo.

É possível afirmar que nas últimas décadas a Agricultura Familiar no Brasil foi fortalecida devido, sobretudo, ao reconhecimento do Governo de das várias instituições ligadas às Ciências Agrárias sobre a importância do seu protagonismo atual. Hoje ela é responsável por cerca 70% dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros. Além de alimentos básicos, como frutas, verduras, legumes, ela é reposável por grande parte do volume que corresponde à produção de leite nacional. (Veja mais sobre o Censo Agropecuário). Acesse aqui alguns arquivos disponibilizados pela CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento sobre a atividade que mais cresce no país atualmente.

Sobre o termo, agricultura familiar, podemos estender sua conceituação ao termo pecuarista familiar para designar a parcela da agricultura familiar brasileira que tem como principal sistema de produção a bovinocultura de corte e/ou de leite. A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER trabalham com este conceito na implentação de um importante programa difusão da genética zebuína em todo o País através do Pró-Genética.

Wanderley (1995) cita que, o sistema tradicional de produção camponesa em uma pecuária familiar, caracteriza-se pela presença da policultura-pecuária e é aquele onde o produtor procura ao longo do tempo atingir certo equilíbrio entre as diversas atividades agrícolas e de criação animal. A mesma autora considera esta, a forma mais produtiva da economia agrícola, já que leva a uma organização social no estabelecimento familiar que contempla a força de trabalho da família e uma renda equilibrada ao longo do ano.

Assista o vídeo abaixo sobre o Pró-genética! Saiba que com a ajuda da ABCZ e da EMATER é possível acessar bons touros nas feiras regionais realizadas ao longo do ano em diversas localidades brasileiras. Ao aderir a este programa de política pública, o produtor poderá fazer ou atualizar o seu cadastro bancário, pondendo escolher a linha de crédito mais adequada à sua realidade.

A campanha trabalhada durante o ano de 2014 - Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) foi fruto da iniciativa de ações da sociedade civil organizada em diálogo com diversos governos, inclusive do Brasil. Nesse sentido, desde o ano de 2008 vem sendo trabalhada com a ONU - Organização das Nações Unidas a perspectiva de se promover o debate sobre Ano Internacional da Agricultura Familiar. Ciente de sua participação para o estabelecimento de uma agenda positiva para com essas prerrogativas, a ABCZ tem se empenhado efetivamente para o aprofundamento da pecuária zebuína como uma das alternativas para o desenvolvimento sustentável da socidade.

[Veja a Resolução 66/222 da ONU].

A Resolução 66/222 da Assembleia-Geral conferiu à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o mandato de implementar o AIAF 2014, em parceria com os governos dos países membros bem como com outros organismos internacionais e organizações não-governamentais atuantes no tema da agricultura e da segurança alimentar. O AIAF é o primeiro Ano Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) promovido pela sociedade civil. Integra as ações de mais de 360 organizações, oriundas de 60 países dos cinco continentes.

No Brasil, a Agricultura Familiar foi assim definida na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006:

Art. 3º: Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar (e empreendedor familiar rural) aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;

II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;

III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento

IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Inclusão Produtiva e Social

Segundo o Portal Agrosustentável da Embrapa, o IBGE mostra que, em 2010, 8,5% da população brasileira - cerca de 16 milhões de pessoas - viviam em condições de extrema pobreza. Dessas, 53,3% estavam nos centros urbanos e 46,7% no meio rural. Em 2009, somavam-se mais de 30% dos domicílios com insegurança alimentar - quase 68 milhões de pessoas -, 5% dos quais em estágio grave. O desafio para erradicar a pobreza é retirar essa população de tal condição, por meio de inclusão produtiva e social.

A agricultura familiar é uma alternativa, pois é instrumento de desenvolvimento socioeconômico. Pelo Censo Agropecuário Brasileiro de 2006, a agricultura familiar abrangia 84,4% do campo, absorvendo 74,4% da mão de obra - cerca de 12 milhões de pessoas -, com uma produção que abastece o mercado interno de alimentos e de matérias-primas. A pesquisa agropecuária busca alternativas para contribuir com a erradicação da pobreza por meio do desenvolvimento de produtos e processos para pequenos produtores, além de estratégias e projetos de políticas públicas. São inovações para melhorar as condições de produção, ganho de escala e geração de renda na agricultura familiar.

Acesse a Cartilha Inclusão Produtiva e Social - Embrapa

Assista a seguir o vídeo produzido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO sobre a importância da Agricultura Familiar para o desenvolvimento da humanidade: