No final do ano, o mundo estará de olho na França - o país sediará em dezembro a 21ª Conferência do Clima, ou Paris 2015. A COP21 deverá definir o caminho a seguir para limitar o aquecimento do globo terrestre. Os 196 países integrantes da ONU vão tentar chegar a um consenso sobre como lidar com as mudanças climáticas e assinar um novo acordo global que possa substituir o combalido Protocolo de Kyoto, tido como único instrumento legal da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

Para aumentar a consistência do debate, alguns países resolveram antecipar a pauta. Há poucos dias atrás, líderes do G7 (EUA, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Japão) reuniram-se na Alemanha para discutirem metas ambiciosas em favor da redução das emissões de CO², com o compromisso de abrir mão gradualmente dos combustíveis fósseis.

A iniciativa é avaliada como prévia oportuna para a apresentação da pauta na Conferência de Paris. Em comunicado oficial divulgado em junho, os líderes das sete potências defenderam a redução das emissões globais de gases de efeito estufa entre 40% e 70% até 2050, com base nos níveis de 2010, comprometendo a assumir sua parcela de responsabilidade para alcançar uma economia global livre de carbono em longo prazo.

Essas lideranças querem transformar consideravelmente o setor de energia em seus Estados até a segunda metade desse século. Em outras palavras, prescindir ao máximo dos combustíveis fósseis (gás, petróleo e carvão) em benefício das energias renováveis. A declaração é tida como histórica por anunciar que a era conduzida por esse tipo de matriz energética deverá, cedo ou tarde, chegar ao fim. Pela primeira vez, os líderes apoiam abertamente o objetivo de descarbonizar a economia, apesar do temor de alguns dos países membros em não cumprir os prazos fixados.

Espera-se que a COP21 deva definir com êxito o trajeto a seguir de modo a permitir resultados realmente consistentes, mesmo diante dos riscos possíveis. Os países do G7 representam 10% da população mundial e cerca de 1/4 das emissões de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. A cúpula aprovou o objetivo de limitar o aumento da temperatura global do planeta a 2ºC em comparação aos tempos pré-industriais. Também reafirmou seu compromisso de "mobilizar" cerca de US$ 100 bilhões por ano até 2020 em dinheiro público e privado para financiar iniciativas para o clima.

Metas para o Brasil

A declaração assinada pelos EUA e o Brasil durante encontro oficial na Casa Branca em 30 de junho tem significado mais limitado do que os respectivos governos propagandeiam, ou é, entre outros pontos, algo que realmente fará valer as estimativas ditadas pelas potências no último encontro do G7 na Alemanha?

A despeito dos ânimos, alguns respondem a pergunta com ceticismo. No histórico das conferências climáticas firmadas nos últimos anos os avanços foram pouco expressivos. O empenho em dar ênfase na diminuição dos impactos ambientais negativos no ecossistema deve ser parte de uma voz uníssona, inclusive entre os países que têm peso político menor na economia global. Tanto que a maior parte das ONG's em todo o mundo comportam-se, muitas vezes, com rigidez para que o debate atinja profundidade justa e envolva todo tipo de participação conjunta nas decisões.

Em entrevista ao lado do presidente Barack Obama, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o Brasil tem como meta zerar o desmatamento ilegal até 2030. O Governo reafirmou com os EUA a intenção de reduzir as emissões de gases que provocam o aquecimento global e comprometeu-se a restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Em nota oficial, Dilma descreve que o objetivo principal é "implementar políticas com vistas à eliminação do desmatamento ilegal, em conjunto com o aumento ambicioso de estoques de carbono por meio de reflorestamento e da restauração florestal".

A meta é atingir até a data limite uma participação de 28% a 33% na matriz energética de fontes renováveis, excluindo a geração de energia hidrelétrica, o que é considerada pouco ambiciosa por alguns especialistas porque, segundo eles, dados como esses são estimados desde 2012. O plano proposto detalha compromissos assumidos anteriormente pelo Brasil e a sugestão de erradicar o desmate ilegal, sem prazo no documento conjunto, já constava em planos outrora divulgados.

Há, portanto, evidências para cobrar uma postura menos ortodoxa e mais objetiva do Plananalto para que os fins sejam de fato alcançados. Não é surpresa perceber que certo comportamento comedido é pré-requisito correto nas promessas que envolvem um país ainda carente de diversos recursos apropriados às metas exigidas em questão. O quadro endêmico do PIB atual é delicado e não permite prever ao certo por quanto tempo os nervos da economia manterão em recuo a alavanca do crescimento.

Segundo destaque do Jornal Folha de S. Paulo, o documento oficial do Governo limitou-se a fazer três compromissos básicos:

1. Zerar o desmatamento ilegal em 2030, admitindo precisar de mais 15 anos para fazer cumprir lei vigente desde 1996. Trata-se do único país de renda média do mundo que não controla o desmatamento ilegal, problema típico de países de renda baixa.

2. Recuperar 120.000 km² de florestas, equivalentes a 1,3% de seu território, sendo que, nos últimos 40 anos desmataram-se mais de 20% disso.

3. Atingir de 25 a 33% na participação de fontes renováveis (não hidroelétricas) na matriz energética em 2030.

E os EUA?

Ambos os países (Brasil e EUA) se comprometeram a atingir individualmente 20% de participação de fontes renováveis, além da geração hidráulica, em suas respectivas matrizes energéticas até 2030. Somente nos EUA, em 2013, as fontes renováveis respondiam por 12,9% da matriz energética, segundo avaliação da ONU.

O esforço é condizente com o momento, além de representar um passo considerado um tanto modesto (porém, lúcido), ao mesmo tempo em que é tido como crucial em meio aos sinais de socorro emitidos nos últimos tempos pelo planeta e o consenso crítico majoritário da humanidade. O importante, segundo dizem os mais exaltados, é dar início aos procedimentos sem levar muito em conta os riscos, uma vez que a situação do clima reclama profilaxia urgente.

Para Obama, "essas são metas muito ambiciosas porque poderiam quase triplicar a participação das fontes renováveis na matriz energética americana e dobrar na brasileira". Resta considerar que o ânimo de um é igualmente relevante para o outro porque induz mais países a optarem pelos pactos bilaterais (ou multi) como uma forma alternativa de agir rápido, sem que seja preciso para tanto aguardar pela bênção unanime daqueles menos entusiasmados com o propósito.

A Declaração Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima, em comunicado prévio divulgado por ambos os países americanos, pode ter efeito definitivo nas negociações do clima, além de estimular esforços de caráter equilibrado entre os parceiros futuros, sejam eles de maior ou menor peso global.

O que esperar

Na opinião dos ambientalistas mais exigentes, a proposta do Brasil não é suficiente nem para o cumprimento da legislação nacional. Também criticaram a baixa ambição da meta de aumento na cota de energia solar, eólica e de biocombustíveis anunciada por Dilma. Para eles, o padrão de desmatamento mudou ao tornar-se, entre outros aspectos, mais concentrado em propriedades rurais pequenas, e não há estimativas precisas sobre o quanto dessas ações são clandestinas ou não, na ocasião.

Para outros especialistas, a proposta revela-se oportuna diante do momento crítico pelo qual a política brasileira atravessa. O tom do Governo é avaliado como comedido, porém, razoável em objetividade. Se a meta será cumprida ou não, está lançado o desafio. E o acordo conjunto com os EUA aumenta a relevância participativa dos países emergentes em cúpulas como a que será realizada em Paris. Responsável por um dos maiores biomas do planeta, o auxílio para o cumprimento das metas poderá receber apoio político expressivo no âmbito global. Resta esperar qual será o caminho traçado até lá pelo conjunto.

Diversas ações atuais beneficiam o clima e produzem resultados

O aquecimento global, no contexto dos debates, corresponde ao aumento da temperatura que ocorre além do natural - e da capacidade da atmosfera em reter calor. A questão do aquecimento da Terra está diretamente relacionada à quantidade de energia que entra (via radiação solar) e sai (via calor) da mesma. Entra em cena a polêmica sobre as causas desse aquecimento, onde uma parcela responsabiliza as causas naturais e a outra defende que ela resulta da contribuição das atividades humanas, com o progressivo aumento na concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera nos últimos 150 anos.

Quando ocorrem mudanças no uso do solo, ou seja, uma floresta é derrubada e queimada, dando lugar ao estabelecimento de pastagem, agricultura ou outra forma de uso da terra, ocorre a liberação de grande quantidade de carbono na forma de CO₂ para a atmosfera, o que contribui de modo significativo para o aquecimento global. Estima-se que 1,6 bilhões de toneladas de carbono foram emitidas para a atmosfera por ano devido às mudanças no uso do solo durante a década de 1990, segundo avaliação feita pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Controvérsias à parte, o tema exige empenho nas pesquisas e ações conjuntas para reduzir esses impactos no globo - o que a COP21 irá tratar com exclusividade.

Segundo levantamento feito por especialistas da área das Ciências Agrárias, com destaque especial para a pecuária bovina, dois aspectos permeiam a questão agrária no país: o primeira defende que, para se obter aumento significativo na produção agropecuária, os caminhos devem primar pela intensificação do uso de áreas já abertas para a produção; a segunda diz respeito ao escopo que permite dar prioridade para o aumento definitivo da produtividade. Considerando que a exigência deverá ser maior ainda para o setor de pesquisa e inovação, mais especificamente na diversificação, agregação de valor, produtividade, segurança e qualidade com velocidade e eficiência superiores àquelas alcançadas num passado recente.

As incertezas climáticas e a intensificação de estresses bióticos e abióticos previstos para as próximas décadas deverão forçar respostas satisfatórias nos campos do conhecimento científico e tecnológico, bem como a elaboração de abordagens transversais na extensão rural, que serão necessárias para lidar com a grande diversidade cultural do espaço agrário brasileiro, uma vez que o país possui grande efetivo de pequenos e médios produtores que ainda não migraram para as grandes metrópoles.

O governo viabiliza o acesso às principais tecnologias sustentáveis relacionadas ao Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que conta com linhas de créditos governamentais no Brasil. O ABC contempla ações como a recuperação de pastagens degradadas - eixo que mostra que a ampliação de áreas como a de integração lavoura-pecuária-floresta, técnicas de plantio direto de qualidade e a expansão de áreas que fazem uso da fixação biológica de nitrogênio - e aqueles manejos de aproveitamento de resíduo sólidos, sejam alternativas altamente necessárias para os avanços do aumento da produtividade no campo.

Convém estimar que, num futuro não muito distante, o Brasil chegará a ser responsável pela maior parte da produção de alimentos que é feita no planeta, cabendo à sociedade, às empresas privadas ou não, bem como outros segmentos de diferentes ramos e negócios relacionados à área, empenharem-se ao máximo para que o país possa estabelecer, com responsabilidade, um comprometimento real em relação ao bem comum planetário. O posto é desafiador. E o compromisso exige, sobretudo, um empenho que deve ser feito por todos em consonância com as expectativas e metas que deverão ser cumpridas, no porvir.

Fonte: Cop21, G7, Folha de S. Paulo, Revista Carta Capital, Ministério do Meio Ambiente (MMA), G1, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e ABCZ.

Para saber mais sobre o tema, acesse:

• Declaração conjunta EUA-Brasil sobre mudanças climáticas, segurança alimentar e novas tecnologias (23/07/2015)
• Crise climática traz novas oportunidades, diz especialista
• Novas políticas ajudam EUA a enfrentar mudanças climáticas
• Agência dos EUA impõe normas para gases de efeito estufa
• Cerca de 100 nações reduzirão emissões nos termos do Acordo de Copenhague
• O Brasil em Paris