Representantes do Brasil e dos Estados Unidos trocaram nesta segunda-feira (1º), em evento no Palácio do Planalto, as chamadas "cartas de reconhecimento de equivalência de controles oficiais" relacionadas ao mercado de carne bovina in natura. Estabelecimentos precisam, no entanto, ter o SIF (Serviço de Inspeção Federal) e cumprir requisitos sanitários norte-americanos.

Na prática, informou o Ministério da Agricultura, com o ato os dois países passaram a reconhecer formalmente a abertura do mercado norte-americano para o produto brasileiro. Conforme ele, o acordo prevê que o Brasil passará a integrar a cota que a América Central tem para exportar carnes para os Estados Unidos, de 64,8 mil toneladas anuais. A tarifa de exportação será de 4% ou 10%, conforme o tipo de corte da carne. Se essa cota for extrapolada, o produtor terá de pagar uma tarifa de 26,4% sobre o valor vendido aos EUA.

Os frigoríficos interessados em exportar carne bovina in natura para os Estados Unidos deverão pedir a habilitação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), desde que já tenham o Selo de Inspeção Federal (SIF). A abertura do comércio bilateral do produto foi formalizada pelos governos brasileiro e norte-americano na última segunda-feira (01/08), no Palácio do Planalto.

O Mapa verificará se a empresa cumpre os requisitos sanitários exigidos pelas autoridades americanas. Caso as normas estejam de acordo, o ministério indicará o estabelecimento aos EUA, que dará o aval à importação da carne bovina in natura, com base no acordo de equivalência, após sua homologação em seu site.

Para mais detalhes sobre os procedimentos, o frigorífico poderá consultar a página do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal no site oficial do Mapa.

Fonte: MAPA, G1, Portal do Agronegócio (Adaptação Equipe do CRPBZ)

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