Segundo o MAPA, o novo Programa do Novilho Precoce do governo (MS) vai deixar de avaliar somente o animal que vai para o abate para a concessão de incentivo fiscal e vai analisar também todo o ciclo produtivo para que o benefício seja oferecido. Aspectos como a rastreabilidade, o uso de boas práticas agropecuárias e a utilização de tecnologias que promovam a sustentabilidade do sistema, além do associativismo serão levados em conta.

O novo Programa do Novilho Precoce do governo do estado de Mato Grosso do Sul vai deixar de avaliar somente o animal que vai para o abate para a concessão de incentivo fiscal e vai analisar também todo o ciclo produtivo para que o benefício seja oferecido. Segundo o secretário estadual de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas, a versão reformulada e atualizada do programa deverá entrar em vigor no início de 2017.

Nesta quinta-feira (8) foi dado mais um passo para a reformulação do programa. Foi publicada no Diário Oficial do estado uma resolução conjunta da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e da Sepaf que o operacionaliza. O "novilho precoce" faz parte do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape) e tem o nome oficial de Subprograma de Apoio à Modernização da Criação de Bovinos (Proape-Precoce). Para conferir a íntegra da resolução clique aqui!

A versão anterior do programa, conforme explicou Lamas ao G1, foi criada em 1992 e estava desatualizada, não se adequando mais a realidade do segmento que evoluiu muito nestes 24 anos. Ele comenta que, por isso, o governo do estado decidiu suspendê-lo em julho deste ano para reformulá-lo. "Não tinha como fazer essa reformulação com o outro programa em andamento", comenta.

O secretário diz que a principal alteração desta nova versão é que o programa vai passar a avaliar todo o sistema produtivo do novilho precoce e não somente o animal que é abatido. Neste sentido serão analisados o processo produtivo na propriedade em que o novilho precoce foi criado, o produto obtido (animal) e ainda a padronização do lote encaminhado para o abate.

No que se refere ao processo produtivo na propriedade, Lamas destaca que serão levados em conta aspectos como: rastreabilidade; uso de boas práticas agropecuárias e utilização de tecnologias que promovam a sustentabilidade do sistema, em especial, as que mitigam a emissão de carbono, como a recuperação de pastagens degradas e os sistemas integrados (lavoura-pecuária - ILP e lavoura-pecuária-florestal - ILPF); além do associativismo, com a participação do criador em associações de produtores, visando assegurar a produção comercial sistematizada para o atendimento de padrões pré estabelecidos em acordos comerciais.

"A maior parte das informações relativas a propriedade é auto declaratória, ou seja, será o produtor, por meio de um responsável técnico, que terá que nos informar. Entretanto, elas são passíveis de serem auditadas. Se uma informação prestada não corresponder a realidade poderá levar a suspensão ou até a exclusão do programa", explica o secretário, completando ainda que todo o sistema de gestão do programa será informatizado, o que aumentará a confiabilidade destes dados.

Quanto ao animal que é encaminhado para o abate, a carcaça será avaliada, para o enquadramento como novilho precoce, de acordo com ele, em quesitos como: sexo, maturidade, acabamento e peso. Terá ainda de ser aprovada por um dos serviços de inspeção: o federal (SIF), o estadual (SIE) ou brasileiro de produtos de origem animal (Sisbi).

Já sobre a padronização dos lotes que chegam aos frigoríficos, o secretário destaca que eles passam a ter quatro classificações. "Ótimo", nos casos em que a quantidade de animais classificados é superior a 80% do lote; "Muito bom", quando o enquadramento fica entre 70% e 80%; "Bom", quando é de 60% a 70% e "Regular", nos grupos em que o percentual é menor que 60%. "Ainda que atenda os demais requisitos, os animais que fizerem parte de um lote classificado como 'Regular' serão automaticamente desclassificados, impedindo que o produtor receba o incentivo. Antes, esse percentual era de 50%", explica.

O incentivo fiscal do programa continua sendo um benefício que será concedido aos produtores no imposto devido nas operações realizadas dentro do estado e com os animais que se enquadram nos critérios da iniciativa. Deste benefício, 30% do valor será calculado levando em conta o processo produtivo e outros 70% as condições do animal. O percentual do incentivo tem 18 faixas de enquadramento, que variam de 16% a 67%.

Lamas destaca que até a ativação desta nova versão do programa, ainda existem algumas etapas a serem cumpridas. Ainda em setembro deverá ser feita a capacitação e depois o cadastramento dos profissionais de assistência técnica que vão orientar os produtores e se responsabilizar pelas informações prestadas ao governo sobre as condições da propriedade.

Na sequência, deverá ocorrer o credenciamento de empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas e depois será feita a adesão e o cadastramento dos produtores rurais que vão participar do programa. A estimativa do secretário é que inicialmente entre 1.000 e 1.500 produtores se inscrevam. Por fim, deverá ser promovido o cadastramento e credenciamento dos frigoríficos que vão abater os animais.

"O que queremos com esse novo programa é produzir um animal com carne de qualidade, mas com bases sustentáveis", conclui o secretário de Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Anderson Viegas (G1.com / MS), 09/09/16