Zebuínos da raça Gir. Foto: Maurício Farias, 2016.

A atuação do Brasil no comércio internacional de gado vivo vem mostrando resultados positivos desde 2004, tendo o Estado do Pará, como principal exportador, seguido do Rio Grande do Sul e Amapá.

Mesmo sofrendo uma queda de 6% no ano de 2014, a exportação de boi vivo continua sendo uma atividade promissora, sobretudo em países como a Venezuela (principal parceiro comercial brasileiro na atividade), responsável por 82% da receita total da exportação de bovinos vivos do Brasil.

No âmbito da exportação de gado vivo e também de produtos de origem animal, as questões sanitárias para a execução do comércio entre os países são de extrema relevância.

 

O Acordo Sanitário e Fitossanitário (SPS) elaborado por países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) tem como objetivo preservar a saúde animal e do consumidor, sem que isto se torne um obstáculo desnecessário ao livre comércio.

 

Desse modo, objetiva-se trazer, à luz do conhecimento do leitor, informações acerca dos principais requisitos sanitários para exportação de bovinos vivos no Brasil.

 

Exigências sanitárias para a exportação de gado vivo

 

As empresas interessadas neste mercado devem atentar para as exigências e procedimentos definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a devida certificação sanitária². São os seguintes:

 

a) O estabelecimento deve obter primeiramente o registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) do MAPA, que atesta a regularidade sanitária, técnica e legal das instalações e etapas do processo de produção;

b) Autorização de Exportação do Ministério da Agricultura, com parecer, exigências e orientações para os procedimentos a serem adotados;

c) Atestado de Saúde, emitido por Médico Veterinário, no qual constam também as exigências do país importador;

d) Atestados de vacinações e/ou exames laboratoriais inerentes às diversas espécies;

e) Extrato do Registro de Exportação;

f) Conhecimento/Manifesto;

g) Fatura.

 

Mediante a recensão de todos os itens citados acima e atendendo-se todas as exigências, o Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA emite à empresa o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), atestando assim a sanidade animal.

 

Os principais países compradores de gado vivo do Brasil são Venezuela e países do Oriente Médio, sobretudo Egito e Jordânia, e as exigências sanitárias para os animais variam de acordo com o país importador. Abaixo tem-se algumas das requisições dos países árabes (informação verbal):

 

I. Vacinação exigida: vacina contra os agentes da rinotraqueíte infecciosa bovina, antraz e febre aftosa (para animais originários da zona livre com vacinação).

II. Testes laboratoriais: Os animais são submetidos a teste para diagnóstico de brucelose e tuberculose bovina. 1 Informação obtida por meio de comunicação pessoal do Médico Veterinário Dr. Daniel Carísio. Informação obtida via e-mail em 15 de janeiro de 2016 PETVet News. Volume 4, número 2, mai - ago, 2015 14

III. Identificação dos animais: Os animais são numerados e possuem sistema de identificação permanente com possibilidade de rastreamento até sua origem.

IV. Controle de ecto e endoarasitoses: Todos os animais exportados são tratados adequadamente contra parasitos externos e internos e devem estar livres de ectoparasitos e nematódeos gastrointestinais antes do embarque. O processo de imersão ou pulverização do gado é executado antes do carregamento e os animais não devem apresentar ectoparasitose, bem como devem ser livres de feridas, leões e abscessos. Os veículos de transporte da fazenda ao estabelecimento pré-embarque (EPE) e deste ao porto de saída do País exportador são desinfetados com inseticida eficaz contra moscas causadoras de miíase.

 

Vale ressaltar que o Médico Veterinário Responsável Técnico (RT) é quem valida todos os exames realizados nos animais para que estes possam ser exportados, respeitando as exigências sanitárias de cada país importador. Quanto aos estabelecimentos de pré-embarque (EPE) de gado vivo para exportação do Brasil, o MAPA institui que seja cumprida a instrução normativa (IN) nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2010 com anexo que refere-se ao REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BÚFALOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS, DESTINADOS AO ABATE:

 

"Art. 1º Este Regulamento estabelece as normas de procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação, incluindo a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte entre o estabelecimento de origem e os Estabelecimentos de Pré-embarque e destes para o local de saída do país e o manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque."

 

Considerações finais

 

Levando-se em consideração sua significativa participação na receita total de dividendos do país o mercado de bovinos vivos é uma alternativa promissora para o desenvolvimento da pecuária brasileira. Todavia, é necessário que as empresas exportadoras atendam aos requisitos exigidos pelo MAPA, medidas estas que buscam assegurar a qualidade e segurança dos alimentos produzidos, bem-estar dos animais e preservação do ambiente, garantindo assim a credibilidade da pecuária de corte nacional.

 

Referências

 

PORTAL DBO. Exportação de gado vivo recua 6% em 2014. Disponível em: http://www.portaldbo.com.br/. Acesso em 03 set. 2015.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Exportações/ Requisitos Sanitários. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/animal/exportacao. Acesso em 03 set. 2015.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Panorama geral dos estabelecimentos de pré- embarque de gado-vivo para exportação do Brasil. Pará, 2013.

BRASIL. Instrução normativa n.º 13 de 30 de março de 2010. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Procedimentos para a Certificação Sanitária de Exportações. Disponível em: http://www.iea.sp.gov.br/. Acesso em 03 set. 2015.

 

Autores:

Samantha Silva e Silva é Acadêmica Medicina Veterinária/Ufra Bolsista PET- SESu/MEC

Rinaldo B. Viana é Prof. Dr. ISPA-Ufra/Tutor PETVetSESu/MEC

 

Fonte: PETVet News (Volume 4, número 2 maio / agosto de 2015 ISSN: 2447-4592) www.petvet.ufra.edu.br