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Publicado em 25/02/2019 às 10:57:29
WebAmbienteSistema de informação interativo auxilia na tomada de decisão no processo de adequação ambiental da paisagem ruralPor José Felipe Ribeiro - Pesquisador da Embrapa Cerrados - felipe.ribeiro@embrapa.br
A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo "Código Florestal", estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
Uma das inovações dessa Lei é a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a previsão de implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nos Estados e no Distrito Federal. Com o CAR, será possível ao Governo Federal e órgãos ambientais estaduais conhecerem não apenas a localização de cada imóvel rural, mas também a situação de sua adequação ambiental; o PRA, por sua vez, permitirá que os Estados orientem e acompanhem os produtores rurais na elaboração e implementação das ações necessárias para a recomposição de áreas com passivos ambientais nas suas propriedades ou posses rurais.
O WebAmbiente é um sistema de informação interativo, acessível pela web, criado para auxiliar a tomada de decisão para adequação ambiental da paisagem rural. Ele contempla o maior banco de dados já produzido no Brasil sobre espécies vegetais nativas para recomposição ambiental, possibilitando a seleção de espécies lenhosas e herbáceas de acordo com os biomas nacionais e os atributos locais das áreas a serem recompostas.
O sistema foi desenvolvido pela Embrapa e pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (SEDR/MMA), em cooperação com diversos especialistas de diferentes instituições parceiras. A plataforma disponibiliza informações de como o produtor rural pode fazer a recomposição de áreas degradas, apontando estratégias de plantio e as espécies mais adequadas à área a ser recuperada. Para tal, ele precisa cadastrar um e-mail e indicar as condições do local a ser recuperado.
O WebAmbiente busca atender diferentes públicos. Com o sistema, os produtores rurais podem simular a adoção de técnicas de recomposição e projetar resultados e riscos esperados e formas de monitoramento dos plantios por pelo menos dez anos da intervenção. É uma forma do produtor ter mais chance de sucesso no planejamento e na recuperação da área. Para os gestores públicos é uma ferramenta para apoiar programas de regularização ambiental, especialmente dos órgãos ambientais ou de agricultura.
Técnicos e extensionistas públicos e privados podem utilizá-lo para planejar ações de assistência técnica rural aos agricultores em projetos ambientais diversos, envolvendo recomposição florestal ou implantação de sistemas agroflorestais. O sistema reúne informações sobre cursos e materiais didáticos sobre coleta de sementes, produção de mudas e plantios de restauração ecológica que podem auxiliar os multiplicadores do sistema de assistência técnica e extensão rural (Ater).
O material sistematizado permite a equipes de instituições de ensino, pesquisa e extensão o desenvolvimento e/ou aprofundamento de projetos de pesquisa, com o acesso a especificação científica detalhada das espécies e áreas de ocorrências, além de várias tecnologias de restauração testadas e validadas nos diferentes biomas nacionais, como também tem potencial para a realização de capacitações em Ensino a Distância e ações de formação técnico-profissional.
Uma grande vantagem do sistema é a simplicidade de funcionamento. Ao entrar no sistema, o usuário terá acesso a informações sobre espécies nativas para a recomposição de áreas degradadas, com riqueza de detalhes e ilustrações (nome científico, popular, hábito, fisionomia de ocorrência, distribuição geográfica, tipo de solo, técnicas de recuperação, melhor época de plantio, previsão do tempo, etc). Na própria plataforma são indicados os riscos e a ferramenta mostra formas de contornar esses riscos, possibilitando ao produtor obter sucesso na execução e na redução de gastos.
A ferramenta WebAmbiente tem como base a localização e as condições atuais da área a ser recuperada, informadas pelo usuário. O sistema sugere ao usuário um conjunto de espécies e estratégias de plantios a serem utilizadas, além de boas práticas agrícolas que deveriam ser adotadas visando garantir o sucesso das ações de recomposição, complementando com a(s) estratégia(s) de recomposição de espécies mais adequadas às condições locais descritas pelo usuário.
Estes procedimentos buscam apoiar o Programa de Regularização Ambiental (PRAs) dos Estados, onde os usuários poderão planejar com mais segurança seus projetos de recomposição de áreas degradadas ou alteradas (PRADA), assim como adotar outros usos da ferramenta para enriquecimento de áreas de remanescentes florestais e áreas de silvicultura para melhorar o potencial de manejo para produção madeireira e não madeireira, implantação de sistemas agroflorestais, etc.
O WebAmbiente, alinhado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Siscar), deve ampliar a integração entre a Embrapa e a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (SEDR/MMA). Esta iniciativa é resultado de parceria entre a Embrapa Informática Agropecuária (Campinas, SP), a Embrapa Cerrados (Planaltina, DF) e a SEDR/MMA.
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